Política de Privacidade
1. Introdução
A LOJA DAIBERT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.712.418/0001-90, com sede na [Av. Mario Werneck, 2011, Buritis – BHTE - MG], estabelece a presente Política de Privacidade para informar de forma clara e transparente como realiza o tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários e clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações correlatas.
Ao utilizar o site www.lojadaibert.com.br, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas.
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2. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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3. Coleta de dados pessoais
A Loja Daibert poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário com o site:
• Durante o cadastro e compra: nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados de pagamento e entrega;
• Durante a navegação: endereço IP, cookies, histórico de navegação, páginas visitadas e preferências;
• Durante o atendimento ao cliente: mensagens, registros de chat, e-mails e solicitações enviadas ao suporte.
O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.
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4. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são coletados e tratados com as seguintes finalidades:
• Processar e gerenciar pedidos, pagamentos e entregas;
• Garantir a segurança das transações e prevenir fraudes;
• Personalizar a experiência de navegação e recomendar produtos;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Responder dúvidas e solicitações de suporte;
• Enviar comunicações promocionais, mediante consentimento prévio;
• Melhorar continuamente os serviços oferecidos e a funcionalidade do site.
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5. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Loja Daibert tem fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:
• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável.
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6. Armazenamento e segurança dos dados
A Loja Daibert adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com os padrões de mercado, incluindo:
• Criptografia de dados sensíveis e de transações financeiras;
• Certificado digital SSL (HTTPS);
• Controle de acesso restrito e autenticação de usuários;
• Backup seguro e política de retenção de dados;
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e prevenção contra invasões.
Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou conforme exigência legal.
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7. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com:
• Prestadores de serviços essenciais, como plataformas de pagamento, transportadoras, sistemas antifraude e provedores de hospedagem;
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial;
• Parceiros comerciais, mediante consentimento prévio do titular, para envio de comunicações promocionais.
Todos os terceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações.
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8. Direitos do titular de dados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos:
• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados pessoais tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os pedidos podem ser feitos a qualquer momento por meio do canal oficial de contato.
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9. Uso de cookies e tecnologias semelhantes
O site Loja Daibert utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar desempenho e personalizar conteúdo.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no navegador, podendo desativá-los a qualquer momento, ciente de que certas funcionalidades poderão ser prejudicadas.
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10. Retenção e eliminação dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
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11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O responsável (encarregado) pelo tratamento de dados pessoais é:
[Renato Villas Boas Daibert]
E-mail: lojadaibert@lojadaibert.com.br
Telefone: (31) 3568-8968
Endereço: [Mario Werneck, 2011, Buritis- BHTE-MG]
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12. Alterações desta Política
A Loja Daibert reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em www.lojadaibert.com.br/politica-de-privacidade.
Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais atualizações.
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13. Foro e disposições finais
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de [Belo Horizonte/MG], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da presente Política.