1. Identificação do responsável
A LOJA DAIBERT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [24.712.418-0001/90], com sede na [Av. Mario Werneck 2011, Buritis, BHTE, MG], por meio de seu representante legal, vem, por meio desta, DECLARAR, para os devidos fins legais, que o seu website institucional e de comércio eletrônico, disponível no endereço eletrônico www.lojadaibert.com.br, encontra-se em conformidade com as normas e diretrizes de acessibilidade digital previstas na legislação brasileira vigente.
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2. Fundamentação legal
Esta declaração é emitida em atendimento e conformidade com os seguintes dispositivos legais e normativos:
•    Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), especialmente os arts. 63, 64 e 65, que estabelecem a obrigatoriedade da acessibilidade em sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no Brasil;
•    Decreto nº 9.296/2018, que regulamenta os critérios de acessibilidade digital aplicáveis a portais e sítios eletrônicos;
•    Norma ABNT NBR 17060:2022, que define requisitos de acessibilidade digital para conteúdos e interfaces digitais;
•    Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.1), em nível de conformidade AA, reconhecidas como referência técnica oficial pelo Governo Federal (Decreto nº 9.296/2018, art. 3º, inciso II).
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3. Diretrizes técnicas adotadas
O site Loja Daibert foi desenvolvido e revisado seguindo as boas práticas e recomendações internacionais e nacionais de acessibilidade, compreendendo, entre outros, os seguintes critérios:
•    Estrutura semântica e hierárquica correta em HTML5 para permitir a navegação por leitores de tela;
•    Contraste adequado entre cores de texto e fundo, conforme WCAG 2.1 – Critério 1.4.3;
•    Alternativas textuais (atributo alt) para todas as imagens relevantes;
•    Navegação completa por teclado e foco visível em todos os elementos interativos;
•    Compatibilidade com tecnologias assistivas, incluindo leitores de tela (NVDA, JAWS, VoiceOver);
•    Controle de tempo e ausência de conteúdo piscante ou que possa gerar desconforto visual;
•    Campos de formulários com rótulos (labels) descritivos e instruções claras;
•    Linguagem simples e acessível, conforme princípios de leiturabilidade e compreensão textual;
•    Estrutura responsiva para dispositivos móveis e desktops, conforme boas práticas de design inclusivo.
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4. Manutenção e auditoria contínua
A Loja Daibert mantém compromisso permanente com a acessibilidade digital, realizando periodicamente testes de verificação automática e manual, bem como auditorias técnicas conduzidas por profissionais qualificados, a fim de garantir o cumprimento contínuo dos requisitos legais e técnicos.
Atualizações estruturais, de conteúdo e design são revisadas à luz das diretrizes WCAG 2.1 e da NBR 17060:2022, assegurando compatibilidade com novas versões de navegadores e tecnologias assistivas.
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5. Canais de comunicação e suporte acessível
Em conformidade com o art. 9º da Lei nº 13.146/2015, a Loja Daibert disponibiliza canais acessíveis de comunicação para o atendimento de pessoas com deficiência, por meio dos seguintes meios:
•    E-mail: lojadaibert@lojadaibert.com.br
•    Formulário acessível online: www.lojadaibert.com.br
Por meio desses canais, usuários poderão relatar eventuais barreiras de acessibilidade ou solicitar informações complementares.
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6. Compromisso institucional
A Loja Daibert reafirma seu compromisso institucional com a inclusão digital e social, assegurando que todas as pessoas, independentemente de suas limitações sensoriais, cognitivas, motoras ou tecnológicas, possam acessar e interagir com seus conteúdos, produtos e serviços em igualdade de condições.
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7. Declaração final
Desta forma, declara-se que o website www.lojadaibert.com.br encontra-se em conformidade com os requisitos legais de acessibilidade previstos na legislação brasileira, atendendo aos princípios de acessibilidade universal, usabilidade e inclusão digital, conforme estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).