1. Identificação da empresa
O site www.lojadaibert.com.br é de propriedade da LOJA DAIBERT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.712.418/0001-90, com sede à Rua Mário Werneck, nº 2011, Bairro Buritis, Belo Horizonte – MG, doravante denominada “Loja Daibert”.
A Loja Daibert atua no comércio varejista de ferragens (puxadores, fechaduras) e produtos para casa, cozinha e banheiro, oferecendo produtos de alta qualidade e atendimento especializado por meio de sua plataforma digital.
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2. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site www.lojadaibert.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.
Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui estabelecidas, recomenda-se não utilizar o site.
A Loja Daibert reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão mais recente.
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3. Definições
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
•    Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o site;
•    Cliente: usuário que realiza uma compra na Loja Daibert;
•    Conta: registro pessoal criado no site, contendo dados cadastrais e histórico de compras;
•    Site: ambiente digital administrado pela Loja Daibert sob o domínio www.lojadaibert.com.br.
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4. Cadastro e responsabilidade do usuário
Para efetuar compras, o usuário deverá criar uma conta de acesso no site, informando dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados.
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de seu login e senha.
A Loja Daibert não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário adotar medidas de segurança, como o não compartilhamento de sua senha.
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5. Produtos e informações
A Loja Daibert compromete-se a manter as informações sobre os produtos — tais como descrições, especificações técnicas, imagens e preços — claras, precisas e atualizadas, conforme o disposto no art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo haver pequenas variações de cor, forma ou acabamento em relação ao produto real, sem que isso configure defeito ou divergência substancial.
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6. Preços, promoções e condições de pagamento
Todos os preços apresentados no site estão em reais (R$) e incluem impostos incidentes, podendo sofrer alterações sem aviso prévio.
Promoções e descontos são válidos apenas enquanto durarem os estoques ou o período promocional divulgado.
As formas de pagamento disponíveis são exibidas no momento da compra, e as transações são processadas por meios eletrônicos seguros, com criptografia e certificação digital.
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7. Processamento e envio de pedidos
Após a confirmação do pagamento, os pedidos são processados e enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, conforme a Política de Envio da Loja Daibert.
O cliente receberá um código de rastreamento para acompanhar a entrega.
Os prazos e modalidades de frete são informados no momento da compra e podem variar de acordo com o CEP e o tipo de serviço escolhido.
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8. Trocas, devoluções e arrependimento
A Loja Daibert segue rigorosamente as normas do Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme o art. 49 do CDC.
Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deve entrar em contato com o lojadaibert@lojadaibert.com.br, observando as seguintes condições:
•    O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso ou instalação;
•    É necessário apresentar nota fiscal de compra;
•    Produtos sob encomenda ou personalizados não possuem devolução, salvo em casos de defeito.
Mais informações estão disponíveis na Política de Trocas e Devoluções do site.
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9. Garantia
Todos os produtos comercializados pela Loja Daibert possuem garantia legal de 90 dias (art. 26, II, CDC), e, quando aplicável, garantia estendida oferecida pelo fabricante.
O uso indevido do produto, instalação incorreta ou desgaste natural não são cobertos pela garantia.
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10. Direitos autorais e propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo logotipos, imagens, textos, descrições, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Loja Daibert, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer uso comercial não autorizado do conteúdo, sob pena de responsabilização civil e penal.
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11. Privacidade e proteção de dados
A Loja Daibert trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme descrito na Política de Privacidade disponível no site.
Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com a coleta e tratamento de dados pessoais para as finalidades necessárias à execução do serviço.
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12. Responsabilidades e limitações
A Loja Daibert não se responsabiliza por:
•    Uso indevido do site ou das informações disponibilizadas;
•    Interrupções temporárias de serviço por manutenção, falhas técnicas ou de internet;
•    Danos indiretos decorrentes do uso do site;
•    Informações incorretas fornecidas pelo usuário no momento da compra.
A Loja Daibert atua com boa-fé e transparência, comprometendo-se a solucionar qualquer conflito de forma justa e ágil.
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13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão dirimidas no Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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